Política Nacional de Banda Larga é debatida em audiência na CCT

Da Redação | 27/06/2017, 17h26

Universalização da banda larga, alta tributação dos serviços de telefonia, infraestrutura sub utilizada e aprovação da Lei Geral das Telecomunicações foram alguns dos temas abordados em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta terça-feira (27).

O debate foi o segundo promovido pela comissão para tratar da Política Nacional de Banda Larga, tema escolhido para ser analisado pelo colegiado ao longo deste ano. O representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Igor de Freitas, disse na audiência que a falta de recursos para universalizar o serviço de banda larga no país levou à definição de critérios e de prioridades.

— O que a Anatel tem procurado fazer é orientar o uso eficiente e efetivo dos recursos. E quando a gente tem recursos escassos, a gente precisa olhar de forma objetiva e tentar definir critérios que possam orientar esses investimentos para atender o menor IDH, menor renda e mais gente possível — explicou.

Walter Pinheiro, senador afastado para ocupar o cargo de secretário de Educação da Bahia, afirmou que o país tem infraestrutura para levar banda larga a todos os recantos. O que falta, na visão dele, é regulamentação e implantação das políticas públicas.

— Para a gente ir para cidadão digital. As empresas só botam banda larga no lugar onde elas têm retorno. Isso é natural. Não estamos tratando com Irmã Dulce. Então, portanto, cabe ao Estado criar as regras e as condições para impor inclusive esse nível de condição. Que o Estado cumpra o seu papel regulador e não queira substituir as empresas — argumentou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCT, pediu agilidade da Casa na aprovação da Lei Geral das Telecomunicações (PLC 79/2006). A proposta já passou pela Câmara, por comissão especial no Senado e foi enviada à sanção. Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que a matéria deve ser discutida pelo Plenário do Senado.

— Eu estou muito mais convencido ainda de que o Senado Federal deveria votar esse projeto. Porque se fez aqui muito mais politicagem de quinta categoria do que defender os interesses do Brasil nesse setor — afirmou.

O debate sobre banda larga na CCT contou ainda com a participação de representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia, das operadoras Claro e Telefônica e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)