José Maranhão é eleito presidente de comissão que analisa MP das Concessionárias de Aeroportos
Da Redação | 20/06/2017, 16h33
O senador José Maranhão (PMDB-PB) foi escolhido, nesta terça-feira (20), para presidir os trabalhos da comissão mista responsável pela Medida Provisória (MPV) 779/2017. O vice-presidente será o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) e o relator o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
A MP abre prazo de um ano para que as operadoras de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.
Algumas concessionárias alegam dificuldades financeiras para pagar as outorgas. Elas vinham pressionando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento acertado na privatização. A Medida Provisória estabelece os critérios para a celebração de aditivos contratuais dessas concessionárias.
Na exposição de motivos, o governo alegou que a MP vai permitir às concessionárias “reorganizar o fluxo de seus caixas, garantindo a realização dos investimentos previstos e a prestação dos serviços para os usuários com qualidade”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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