Protocolo de adesão da Bolívia será analisado pela Representação no Parlasul

Marcos Magalhães | 19/06/2017, 16h52 - ATUALIZADO EM 19/06/2017, 18h56

A adesão da Bolívia ao Mercosul pode tornar-se mais próxima da realidade a partir desta terça-feira (20). O protocolo de inclusão do país no bloco regional, firmado durante reunião de cúpula realizada em Brasília em 2015, é o principal item da pauta da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), primeira etapa do processo de ratificação do texto, que ainda será examinado pela Câmara e pelo Senado.

A partir do ingresso da Bolívia, indica a exposição de motivos que acompanha a mensagem presidencial, o Mercosul torna-se um bloco com 300 milhões de habitantes, distribuídos em uma área de 13,8 milhões de quilômetros quadrados, e com um produto interno bruto (PIB) calculado em US$ 3,5 trilhões. O ingresso do novo sócio, ainda de acordo com a exposição de motivos, integra ao bloco “significativas reservas de gás e de lítio”, mineral essencial à fabricação de baterias utilizadas pela indústria eletrônica.

Críticas

A Mensagem 234/2016 tem voto favorável da relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Mas a adesão da Bolívia não é unanimidade nos demais países do bloco. A própria relatora destaca em seu voto os três principais argumentos contrários: a desapropriação pelo governo de Evo Morales de ativos da Petrobras na Bolívia; as alegadas imperfeições do regime democrático boliviano, colocando-o em desacordo com o Protocolo de Ushuaia; e a possível criação de obstáculos, pelo governo da Bolívia, à celebração de acordos entre o Mercosul e demais países e blocos regionais.

Em defesa da nacionalização promovida por Morales, a senadora argumenta que a Bolívia “apenas repetiu o que o governo brasileiro de Vargas fez na década de 50”. Para ela, trata-se de um episódio “inteiramente superado”. Quanto à questão democrática, a relatora afirma que a ascensão de Morales produziu renovação política no país vizinho e permitiu a instituição de “mecanismos democráticos de representação mais robustos”, ao dar mais participação à população indígena. Por último observa que não se pode dizer a priori que a Bolívia seja contrária à celebração de acordos como o atualmente em negociação com a União Europeia.

“Temos de ter no Mercosul a mesma tolerância e visão estratégica que nortearam a integração da União Europeia”, observa Fátima Bezerra em seu voto. “É necessário ponderar se o isolamento político-diplomático da Bolívia, que a rejeição desse ato internacional inevitavelmente acarretaria, convém aos interesses do Brasil, do Mercosul e da América do Sul. Estamos convictos de que não. Investir no isolamento e no conflito é sempre contraproducente aos interesses dos países, mesmo que isso possa agradar conjunturalmente a forças políticas específicas”.

A Argentina, o Uruguai e o Paraguai — os três demais sócios fundadores do Mercosul — já concluíram seus trâmites internos para a ratificação do protocolo de adesão da Bolívia. Assim que o texto for igualmente aprovado pelo Congresso Nacional, poderá entrar em vigor. Segundo o protocolo, a Bolívia terá quatro anos, a partir da sua data da entrada em vigência, para adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul, a Tarifa Externa Comum e o Regime de Origem do Mercosul.

Código

Também está na pauta da reunião a Mensagem Presidencial 199/2016, que submete ao Congresso Nacional o texto do Código Aduaneiro do Mercosul. Em seu voto favorável à aprovação do texto, o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), observa que o novo código constitui a “imprescindível base jurídica para que se possa avançar a consolidar a integração do Mercosul”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)