CRA pode votar renegociação de dívidas de produtores atingidos pela seca em MG
Da Redação | 16/06/2017, 12h59
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve analisar na próxima quarta-feira (21) projeto que autoriza a concessão de descontos e a repactuação e liquidação de dívidas rurais a operações de crédito contratadas em municípios de Minas Gerais afetados pela seca. A reunião está marcada para as 14 horas.
A Projeto de Lei do Senado (PLS) 44/2017, do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), cria condições especiais para liquidação e repactuação de dívidas. As regras valem para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2011 com bancos oficiais federais por produtores rurais afetados pela estiagem prolongada constatada recentemente em Minas Gerais.
Perrela explicou que, em setembro de 2016, o governo federal autorizou descontos e condições para repactuação de dívidas de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil ou o Banco da Amazônia. Os produtores de Minas Gerais, no entanto, ficaram fora da renegociação.
“É inegável que os produtores rurais que exercem suas atividades na área de atuação da Sudam e da Sudene necessitam de benefícios dessa natureza para lidar com os efeitos da seca severa que tem sido registrada nos últimos anos. Todavia, o problema da seca também atinge, ainda que pontualmente, produtores em outras regiões. Esse é o caso de diversos municípios de Minas Gerais, que não são enquadrados entre os que estão sob a atuação da Sudene”, argumentou Perrela.
O projeto tem parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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