Comissão que analisa MP das Concessionárias de Aeroportos será instalada na próxima terça
Da Redação | 16/06/2017, 15h02
Na próxima terça-feira (20), será instalada, às 15h, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MPV) 779/2017. A MP abre prazo de um ano para que as operadoras de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.
Algumas concessionárias alegam dificuldades financeiras para pagar as outorgas. Elas vinham pressionando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento acertado na privatização. A MP estabelece os critérios para a celebração de aditivos contratuais dessas concessionárias.
Na exposição de motivos, o governo alegou que a MP vai permitir às concessionárias “reorganizar o fluxo de seus caixas, garantindo a realização dos investimentos previstos e a prestação dos serviços para os usuários com qualidade”.
Após a instalação serão eleitos presidente e vice-presidente da comissão. Na mesma reunião, deve ser indicado, pelo presidente, o relator da medida provisória.
A reunião será feita na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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