Posição da OIT sobre reforma trabalhista é motivo de divergência na CAS

A posição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o projeto de reforma trabalhista (PLC 38/2017) é mais um elemento de divergência entre aqueles favoráveis e contrários à proposta de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirma em seu relatório apresentado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que a OIT teria excluído o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho que ocorre desde o início do mês me Genebra (Suiça). Mas a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a posição de Ferraço é equivocada.

Ela alegou que o projeto de reforma trabalhista foi denunciado à OIT pelo Ministério Público do Trabalho durante a Conferência Internacional do Trabalho, mas ainda não foi analisado pela organização. Gleisi pediu a anexação ao projeto de nota emitida pela OIT, que conforme a senadora esclarece a questão.

— A OIT não tem parecer sobre isso. Vai analisar e suas convenções são claras dizendo que o convencionado não pode se sobrepor sobre o legislado se for para trazer prejuízos aos trabalhadores.

A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) concordou com a incorporação da nota ao projeto. Ricardo Ferraço, contudo, manteve sua posição:

— Houve sim uma denúncia formal por parte do Ministério Público do Trabalho junto a OIT, mas não houve a inclusão do nosso país na 106ª reunião anual. A exclusão do país desta lista é uma declaração clara de que a reforma não viola as normas trabalhistas internacionais.
—  afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)