Jorge Viana pede veto presidencial a medidas provisórias que reduziram áreas de preservação

Em discurso nesta quarta-feira (7), o senador Jorge Viana (PT-AC) disse ter esperança de que o presidente Michel Temer vete as duas medidas provisórias que alteram limites de áreas de preservação nos estados do Pará e de Santa Catarina.

A MP 756/2016 alterou os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, e mudou os limites do Parque Nacional de São Joaquim (SC), assim como seu nome, para Parque Nacional da Serra Catarinense. A MP reverteu a ampliação do parque, feita em 2016.

Já a MP 758/2016 alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para adequá-lo à passagem da estrada de ferro EF-170, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará. Para a construção da ferrovia, serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio.

Para Viana, se Temer não promover os vetos há a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra as medidas.

O senador também informou que, ainda neste mês, o Senado deve promover sessão especial para debater o acordo climático de Paris e lembrar os 25 anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92 ou Rio92.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)