Multa maior para fraudes em produtos de origem animal é defendida em audiência

Convidados de audiência pública defenderam, nesta terça-feira (6), a majoração das multas para as empresas que cometerem fraudes na fabricação de produtos de origem animal.

Na audiência, promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 772/2017, José Luis Ravagnani Vargas, diretor do Departamento de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, considerou adequado o valor máximo de R$ 500 mil definido na MP para punir práticas de infrações sanitárias como as que foram reveladas pela Operação Carne Fraca, deflagrada em março pela Polícia Federal.

Segundo ele, o valor anterior de R$ 15 mil era insuficiente para desestimular as empresas a cumprirem a legislação sanitária. Como exemplo, José Luis Ravagnani Vargas citou uma usina com capacidade diária de processamento de leite de 500 mil litros. Caso o dono adicionasse 10% de água no produto, lucraria R$ 70 mil por dia, ou seja, mais de quatro vezes o valor de R$ 15 mil fixado anteriormente para a multa, antes da edição da MP.

— Como estava antes ficava parecendo que a fraude compensava. Com um dia de adulteração, o dono do laticínio pagava quatro multas — disse ele.

Além da elevação da multa, Antônio Rovares, secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), foi favorável à implementação de outras medidas para assegurar a qualidade da produção de carnes no Brasil, tais como a ampliação da fiscalização e da realização de campanhas de esclarecimento da população.

— Nos sentimos satisfeitos em relação a MP. Entendemos que não será só a multa que vai resolver os problemas. Mas entendemos que é um passo para tentar diminuir um pouco daquilo que a gente presenciou, com relação à Carne Fraca — afirmou.

Participação em licitações

Antônio Rovares defendeu também a ampliação da punição para as empresas que adulterarem alimentos, de modo que sejam impedidas de participar de licitações com órgãos públicos e de obterem financiamentos com bancos oficiais.

Terceirização da fiscalização

Já o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Alexander Dornelles destacou a importância da carreira para  garantir o oferecimento de alimentos com qualidade nos supermercados. Ele alertou os parlamentares presentes à reunião para uma proposta que foi divulgada recentemente de terceirização da fiscalização agropecuária.

— Nos surpreende propostas que estão sendo veiculadas de terceirização da fiscalização do setor. Num momento em que se fala em fortalecimento do serviço público, para que possa proteger o consumidor de maneira efetiva levando ao cidadão um retorno direto da contribuição que ele faz para o Estado — reclamou.

De acordo com Alexander Dornelles, quantitativo de fiscais agropecuários no Brasil em 2017, de apenas 700 servidores, é menor que o de 2002 e é insuficiente para atender a demanda do país, exatamente num momento em que o PIB do agronegócio atingiu cerca de um quarto do PIB nacional.

Daniel Amim, consultor jurídico da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios Brasileiras (G-100) concordou com a majoração da multa para fraudes sanitárias e propôs uma alteração à Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária de produtos de origem animal. Em sua avaliação, é necessário delimitar as situações em que um fiscal agropecuário possa qualificar uma ação de um fabricante como dolosa, visando o enquadramento de reincidência.

A reunião da comissão mista da MP 772/17 foi presidida pelo deputado João Daniel (PT-SE), que foi acompanhado, na condução do debate, pelo relator da medida provisória, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)