Projeto sobre sigilo bancário em operações do BNDES pode tramitar com urgência

Durante sessão plenária na última terça-feira (30), o senador Lasier Martins (PSD-RS) cobrou da Presidência do Senado, a votação do requerimento de urgência para tramitação do projeto de lei (PLS 7/2016), de sua autoria, que acaba com o sigilo bancário das operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente do Senado, Eunício Oliveira, se comprometeu a colocar o requerimento na pauta da terça-feira (6).

— Na terça-feira eu me comprometo que eu colocarei o requerimento em votação. Já peço ao Secretário-Geral da Mesa para colocar sobre a mesa esse requerimento — disse Eunício.

O PLS 7/2016, na forma como foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevê que empréstimos concedidos não só pelo BNDES, mas também por outras instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, poderão perder sua condição de sigilo.

A proposta estabelece duas condicionantes para a publicização desses negócios: devem envolver subvenções ou operações de crédito subsidiadas, direta ou indiretamente, com recursos públicos e beneficiar pessoas jurídicas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros.

O relator na CCJ, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), acatou, parcialmente, emenda que prevê uma exceção a essa regra geral. Assim, o substitutivo aprovado protege pelo sigilo bancário e empresarial as informações relativas às estratégias comerciais, financeiras e industriais dos beneficiários desse tipo de operação de crédito.

Na justificativa do projeto, Lasier afirma que, apesar de haver algumas informações a respeito de operações, clientes, projetos e valores contratados em cada empréstimo na página do BNDES na internet, esse dados não são suficientes para caracterizar a devida transparência. O autor da proposta também destaca a “recorrente prática brasileira” de apoiar países estrangeiros sem a devida divulgação das peculiaridades e condições dos ajustes firmados.

Se a proposta virar lei, o senador acredita que acabarão os abusos e irregularidades em financiamentos a empresas e projetos do BNDES no Brasil e no exterior.

— O que nós queremos é abrir novos horizontes de prosperidade, de utilidade, de benefício à população brasileira e não de benefícios lá em Angola, Moçambique, em Cuba, Venezuela, Bolívia, para onde foi tanto dinheiro desperdiçado — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)