Comissão fará audiência sobre MP que trata da inspeção de produtos de origem animal
Da Redação | 02/06/2017, 15h48
A Medida Provisória (MP) 772/2017, que altera a lei que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, será debatida em audiência pública interativa na terça-feira (6), às 14h30, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
A MP modifica a Lei 7.889/89, aumentando para até R$ 500 mil a multa para quem infringir as normas previstas na legislação. O órgão responsável pela fiscalização é o Serviço de Inspeção Federal (SIF), ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem um selo de qualidade para produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis. Atualmente, o SIF tem atuado em mais de 5 mil estabelecimentos.
Para debater a questão foram convidados representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira de Proteína Animal e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
A Comissão Mista da Medida Provisória 772/2017 é presidida pelo deputado João Daniel (PT-SE) e tem o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) como relator.
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