CDH debate reflexos da reforma da Previdência na aposentadoria rural

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) faz, na segunda-feira (5), mais um debate do ciclo sobre as reformas previdenciária e trabalhista. Dessa vez, o foco são os efeitos das mudanças propostas nas regras para aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Atualmente, trabalhadoras rurais podem se aposentar com 55 anos e trabalhadores, com 60 anos, apenas comprovando 15 anos de trabalho no campo, mesmo não tendo contribuído para a Previdência.

A atual versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 (ainda na Câmara), determina que trabalhadores rurais passem a ter que contribuir para a Previdência para ter acesso à aposentadoria. Conforme o texto, homens continuarão a ter direito a aposentadoria a partir dos 60 anos, mas as mulheres só poderão se aposentar aos 57. O tempo mínimo de contribuição, para ambos, é de 15 anos conforme a proposta de reforma da Previdência.

Para discutir o tema, foram convidados representantes de diversas entidades que representam os trabalhadores do campo.

A audiência, que está marcada para 9h, na sala  6 da Ala Nilo Coelho, será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Para isso, basta enviar comentários ou perguntas por meio do portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) ou por meio do Alô Senado (0800-612211).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)