Adiada na CCJ votação de projeto que torna crime incentivo à automutilação de jovens

Pedido de vista adiou a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de projeto que torna crime o incentivo ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente, com punição de seis meses a até seis anos de prisão aos envolvidos, caso a lesão se consuma.

O projeto, que inclui o artigo 244-C no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), foi apresentado há dois anos pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), mas o surgimento de denúncias envolvendo o jogo virtual Baleia Azul tornou urgente a votação da proposta de acordo com a relatora Ana Amélia (PP-RS). O jogo, que no exterior leva o nome “Blue Whale”, consiste em uma série de 50 tarefas que desconhecidos dão para adolescentes em grupos fechados de redes sociais. As tarefas incluem cortar os braços com facas, assistir filmes de terror na madrugada e, por último, cometer suicídio.

O PLS 664/2015 tipifica o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente à semelhança do tipo previsto no artigo 122 do Código Penal com relação ao suicídio, que depende de lesão de natureza grave para poder se consumar. De acordo com a nova redação apresentada pela relatora, só haverá o crime de induzimento a automutilação se a criança ou o adolescente chegar a produzir efetivamente alguma lesão em si própria.

O chamado “cutting” (ou automutilação) é caracterizado pela agressão deliberada ao próprio corpo, sem a intenção de cometer suicídio. Especialistas afirmam que o mundo online em que as crianças e adolescentes estão inseridos pode estar contribuindo para esse fenômeno, pelo uso cada vez mais crescente de instrumentos eletrônicos como celulares e tablets. Nesse ambiente, os jovens se sentem pressionados pelas redes sociais a seguir certo estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção entre outros jovens.

Discussão

O adiamento se deu após a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ponderar que o texto como está redigido levará à condenação não apenas de adultos, mas também de crianças e adolescentes que induzirem outras a se automutilarem. Mesma opinião manifestou Simone Tebet (PMDB-MS):

— É preciso ser mais específico. Poderíamos criminalizar os adultos que usam as redes sociais ou que de forma presencial instigam crianças e adolescentes a ofender sua própria integridade física — disse.

Diante das observações das senadoras, a relatora Ana Amélia reconheceu a necessidade de aprimoramento do texto:

— O que não podemos é deixar em aberto esse tipo de crime que é novo na sociedade moderna. O objetivo é a proteção das crianças e não o contrário — enfatizou.

Se for aprovado, como tramita em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso de no mínimo nove senadores para que a proposta seja ainda apreciada em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)