MP que altera Parque do Jamanxim para permitir construção de ferrovia é lida em Plenário

Chegou ao Senado o Projeto de Lei de Conversão 17/2017, oriundo da Medida Provisória 758/2016, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim para adequá-lo à passagem da estrada de ferro EF-170, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará. Para a construção da ferrovia, serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada no Senado até o dia 29, quando perde a eficácia.

Na Câmara, a votação, na madrugada desta quinta-feira (18), foi marcada por obstrução da oposição, contrária a várias mudanças nas unidades de conservação por considerar que elas fragilizam a proteção ambiental na região, marcada por conflitos pela terra com invasões de áreas indígenas e de conservação.

As alterações nos limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, incluídas da MP 758 ocorrem devido à construção na região da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão. A medida estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas, após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque do Jamanxim. Também declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis rurais privados existentes no parque.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)