Chegam ao Senado MPs que tratam da alteração de parques no Pará e da criação de taxas na Suframa

Da Redação | 17/05/2017, 20h32 - ATUALIZADO EM 18/05/2017, 17h16

Chegaram ao Senado duas medidas provisórias aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados. As MPs tratam da alteração de Parques no Pará (MPV 756/2016) e da criação de taxas para Zona Franca de Manaus (MPV 757/2016). As medidas provisórias perdem a vigência no dia 29 de maio.

A MP 756 altera os limites do Parque Nacional (PARNA) do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, ambos no Pará, e da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA). Também cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Essa nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas e incidentes na área da APA, poderão ser regularizadas, em conformidade com a legislação fundiária.

Suframa

Já a MP 757 cria duas taxas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Um dos pontos do projeto é a vedação ao contingenciamento (bloqueio) dos recursos provenientes da arrecadação dessas taxas, administrados pela Suframa.

Pela MP, são instituídas a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS). A primeira destina-se a custear o poder de polícia da Suframa no controle da importação de mercadorias estrangeiras e na expedição dos diversos registros necessários à operação das empresas incentivadas. A segunda remunera a prestação de serviços pela autarquia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)