Senado respondeu a mais de 1,3 mil pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação em 2016

O Serviço de Informação ao Cidadão, órgão do Senado, respondeu no ano passado 1.346 pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a LAI, que em 2017 completa cinco anos de vigência. Em 2015, foram 1.114 respostas. No ano anterior, 909.

O setor, que integra a Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, foi criado em 2012 e responde às manifestações dos cidadãos que se caracterizam como pedidos de informação enquadrados na LAI. Segundo Breno de Lima Andrade, chefe do serviço, dos 1.346 pedidos de informação recebidos no ano passado, 654 (48,6%) foram atendidos em até um dia, 217 (16,1%) entre dois e cinco dias, 364 (27,0%) entre seis e 20 dias e 111 (8,2%) em mais de 20 dias.

A atividade legislativa foi o principal tema (28,1%) das demandas dos cidadãos em 2016. Em segundo lugar ficaram os pedidos de informações sobre concurso público (18,5%), à frente das perguntas sobre senadores (10,5%) e sobre a atividade administrativa (8,2%). Houve também questionamentos sobre servidores, remuneração e contratos, entre outros.

A maior parte das pessoas que solicitaram informações ao Senado em 2016 é formada por homens (70,2%), e a faixa etária concentra-se entre 30 e 39 anos (31,6%). Logo depois estão as pessoas de 20 a 29 anos (28,3%) e, em seguida, aquelas entre 40 e 49 anos (16%). As demais têm acima de 50 anos ou não informaram a idade.

Quem tem ensino superior aparece em primeiro lugar (38,2%) entre os solicitantes e, logo depois, os que têm pós-graduação (32,4%), seguidos por quem tem ensino médio (23,2%) e ensino fundamental (3,3%); 2,9% não informaram o grau de instrução.

A região de origem que prevalece é a Sudeste (34,8%), seguida pelo Centro-Oeste (27,7%), Nordeste (13,8%), Sul (11,1%) e Norte (3,4%). Do exterior vieram 0,9% dos pedidos, e 8,3% não informaram sua localização.

Além dos pedidos de informação, todas as manifestações feitas por cidadãos —como sugestões, críticas, reclamações, denúncias e elogios — nos diversos formulários do portal e pelo Fale com o Senado (0800 612211) são registradas e centralizadas na Ouvidoria do Senado. O órgão foi criado em 2011, antes mesmo de a LAI entrar em vigor.

Primeiro trimestre

De janeiro a março de 2017, foram atendidos 409 questionamentos, sendo 186 (45,5%) deles respondidos em até um dia. Outros 67 (16,4%) levaram de dois a cinco dias para obter uma resposta, 118 (28,8%) demoraram de seis a 20 dias e somente 38 (9,3%) pedidos foram atendidos em mais de 20 dias.

Entre os assuntos mais abordados, 164 (40%) referem-se à atividade legislativa, outros 72 (17,6%) eram demandas sobre senadores, seguidos por concurso público, tema que interessou a 51 (12,4%) cidadãos. Pedidos sobre a atividade administrativa somaram 32 (7,8%), enquanto 19 (4,6%) queriam informações sobre servidores e 9 (2,2%) sobre biblioteca e publicações. Remuneração e contratos estão entre outros assuntos abordados.

Transparência

A Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado também foi criada em 2012 para auxiliar no cumprimento da LAI, sendo um órgão consultivo dos procedimentos relativos à classificação de informações quanto ao grau de sigilo. A comissão emite parecer técnico sobre manifestações ou recomendações de órgãos externos.

Outro órgão criado após a LAI no Senado foi a Secretaria de Transparência, ligada à Presidência, que garante acesso aos dados, informações e documentos de interesse coletivo, produzidos ou custodiados pela Casa. A secretaria é responsável pelo constante aprimoramento do Portal de Transparência, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) e com as áreas administrativas provedoras das informações.

O Conselho de Transparência e Controle Social, também vinculado à Presidência do Senado, foi criado em 2013 para propor ações que disseminem o acesso à informação pública, estimulando a cultura de transparência e controle social. Junto com a Secretaria de Transparência, o conselho criou o Índice de Transparência do Legislativo, metodologia para avaliação da disponibilidade de informações públicas do Poder Legislativo, com critérios baseados na LAI e na Lei de Responsabilidade Fiscal, além do disposto na Constituição.

Outros órgãos que já faziam parte da estrutura da Casa quando a LAI foi criada também contribuem para a aplicação da lei. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) participa da difusão interna e externa da cultura de transparência; o Prodasen trabalha para o aprimoramento permanente do portal e de sistemas; e o Comitê Gestor da Internet reúne representantes de diversas secretarias para discutir melhorias para o portal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)