Hélio José cobra atualização na Lei Antidrogas

O senador Hélio José (PMDB-DF) defendeu nesta quarta-feira (10) uma abordagem alternativa para o problema das drogas no Brasil. Os números, de acordo com o senador, mostram que a atual Lei Antidrogas, de 2006, fracassou ao tentar mitigar o problema, e o Congresso precisa cumprir sua função de atualizar a legislação, que não é clara na diferenciação entre usuários e traficantes.

— Embora as alterações promovidas pela nova Lei de Drogas, de 2006, tentassem atenuar o excesso punitivo da legislação anterior, que previa pena de prisão para meros usuários, as suas inovações não transformaram substancialmente o problema, que reside essencialmente na falta de uma diferenciação clara entre usuários, pequenos e grandes traficantes — argumentou.

Para ele, o principal perfil atingido pela lei é de pessoas com pequenas quantidades de droga. O senador citou como exemplos Portugal e Holanda, que estabeleceram critérios objetivos para a quantidade de droga apreendida e a caracterização do crime. Na visão de Hélio José, há, no Brasil, um grande buraco negro, no qual se impõe a solução carcerária, como se trancar qualquer pessoa flagrada com pequenas quantidades de entorpecentes fosse resolver o problema do tráfico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)