Flexa Ribeiro critica decisão do STF sobre constitucionalidade do Funrural

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) registrou em Plenário nesta quarta-feira (3) a realização de reunião conjunta das comissões de Agricultura do Senado e da Câmara, pela manhã, para discutir os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Funrural.

O Supremo decidiu pela constitucionalidade da cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), incidente sobre o faturamento bruto de produtores pessoas físicas. E determinou o pagamento das contribuições não quitadas durante vigência de medida liminar que suspendeu a cobrança das parcelas, o que, sem a incidência de juros e multas, pode gerar no setor rural um passivo de R$ 10 bilhões.

Flexa Ribeiro defendeu uma solução para o impasse, classificando de equivocada a decisão do STF que, segundo ele, pode sacrificar o agronegócio, responsável por 25% do PIB nacional. Além disso, afirmou que o pagamento do Funrural constitui uma bitributação, já que esses produtores também são obrigados a pagar o INSS dos funcionários.

— De acordo com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, se somarmos os valores referentes ao Funrural, além dos juros e multas nos últimos cinco anos, a dívida do produtor que não recolheu deve representar entre 20% e 25% do faturamento bruto anual da propriedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)