Reforma trabalhista tramitará na CAS e na CAE, anuncia Cássio

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, tramitará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (2) pelo primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) após a reunião dos líderes dos partidos. Ele disse ainda que a proposta deve chegar ao Plenário em cerca de 30 dias.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para, segundo o governo, adaptar a legislação às novas relações de trabalho. O PLC 38/2017 é um substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta do governo Michel Temer enviada ao Congresso no fim do ano passado.

— Aprovar a reforma trabalhista é uma necessidade imperiosa, é um ato de defesa do trabalhador, sobretudo o trabalhador que não está protegido pela CLT, que está na informalidade, que está no subemprego ou aqueles que estão desempregados — afirmou Cássio Cunha Lima.

Urgência

Sobre a definição de caráter de urgência da tramitação do projeto, Cássio afirmou que a base governista não entende como algo necessário. Contudo, todos os pedidos de regime de urgência que forem feitos serão analisados em Plenário.

— Particularmente, julgo oportuno e de boa medida que a matéria tramite tanto nas CAS quanto na CAE pela sua relevância, até porque esse debate no Senado permitirá que através da imprensa, através das redes sociais os esclarecimentos possam ser feitos — declarou.

CCJ

Em relação à possível tramitação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Cássio Cunha Lima disse não haver essa necessidade, já que a análise de constitucionalidade do projeto teria sido feita pela Câmara.

Para o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), por questão regimental do Senado, tramitar em apenas duas comissões, definidas pela presidência da Casa, é o suficiente para análise da proposta, além de não haver uma obrigatoriedade de tramitação na CCJ.

— O entendimento da liderança do governo é no sentido de que será mais produtivo ouvirmos depoimentos e manifestações de análise da matéria nas comissões técnicas para depois ela ser debatida e votada em Plenário — disse Bauer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)