Cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural será debatida na CRA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública na quarta-feira (3) para debater as consequências para o agronegócio do recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O imposto foi tornado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março obrigando o empregador rural pessoa física a contribuir.

O Funrural é uma contribuição social destinada a custear a seguridade geral (previdência). O tributo é cobrado sobre o resultado bruto da comercialização rural e descontado, pelo adquirente da produção, no momento da comercialização. Em 2011, essa contribuição previdenciária foi considerada ilegal pelo STF, o que fez muitos agricultores deixarem de recolher o imposto.

A realização da audiência é uma iniciativa dos senadores Ivo Cassol (PP-RO), presidente da comissão, e Ronaldo Caiado (DEM-GO). A principal motivação é a preocupação com os possíveis efeitos para o agronegócio da cobrança do tributo, um setor de participação expressiva no produto interno bruto brasileiro (PIB).

Com a decisão do STF, fica estabelecido que as dívidas do Funrural devem ser pagas retroativamente, ou seja, que sejam feitos os pagamentos em atraso. E assim, argumenta o senador Ivo Cassol, os prejuízos ao setor primário da economia podem ser ainda mais graves.

A Audiência Pública contará com a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Foram convidados para a audiência o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno; o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil, Márcio Lopes de Freitas; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Alberto Ercílio Broch.

Representantes da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Associação Nacional da Pecuária Intensiva, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação dos Produtores de Soja do Brasil também estão convidados para a audiência.

A comissão reúne-se às 9h, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)