CMA adia votações sobre moratória de usinas nucleares e vazamento de chorume

Sem acordo para votação, dois projetos de lei do Senado (PLS 405/2011 e PLS 54/2016) voltam a ser analisados pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) na próxima semana. A primeira proposta é do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e suspende a construção de novas usinas termonucleares no país por 30 anos. A segunda foi apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e torna crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.

A controvérsia em torno do PLS 405/2011 surgiu com o voto contrário do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Raupp rejeitou a medida contra a energia termonuclear por considerar que não produz impactos nocivos ao meio ambiente, já que seria a de geração “mais limpa”. Cristovam até concorda com essa argumentação, mas observa que esse cenário muda radicalmente em caso de acidente.

— O que propus não foi a proibição, mas uma moratória de 30 anos de novas usinas nucleares. O meu problema é o risco (de acidentes) — afirmou Cristovam.

Denúncia de propina

Em meio à discussão da proposta na CMA, nesta terça-feira (2), Cristovam comentou denúncias sobre pagamento de propina na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Sua preocupação é saber, caso se confirme esse desvio de recurso, sua repercussão sobre o nível de segurança da usina.

Esse receio também foi compartilhado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que lembrou, inclusive, ter integrado uma comitiva de senadores que visitou Angra 3 há alguns anos. Para afastar qualquer dúvida nessa direção, Viana sugeriu à comissão encaminhar um requerimento de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Esse pedido de informações também deverá ser votado na próxima semana.

Chorume

Quanto ao PLS 54/2016, o senador Dario Berger (PMDB-SC) se disse preocupado com o agravamento das penas por crime ambiental trazidas pelo projeto.

— Eu acredito que a legislação já estabelece penalidades compatíveis com a prática — afirmou Berger, logo após a leitura do parecer favorável pelo relator ad hoc, senador José Medeiros (PSD-MT).

O projeto de Cássio fixa pena de reclusão, de um a cinco anos, para o crime de derramamento de chorume no solo ou em reservatórios hídricos. O senador Pedro Chaves (PSC-MS) também tem reservas em relação ao PLS 54/2016 e, assim como Berger, gostaria de discuti-las ainda na CMA, antes de se dar sua votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)