CI aprova nome de Francisval Mendes para a diretoria da Antaq

Da Redação | 02/05/2017, 13h35

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (2), após sabatina, o nome de Francisval Dias Mendes para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Foram 14 votos favoráveis e nenhum contrário.  A matéria agora segue para análise no Plenário.

Advogado e ex-diretor-regulador da Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso, Mendes ressaltou em sua exposição a necessidade de aprimoramento do marco regulatório para o setor, o que permitirá a ampliação e melhoria da qualidade de portos e hidrovias brasileiras. Segundo Mendes, a Antaq tem tratado com “absoluta prioridade” tais questões históricas.

— Buscamos prover o setor aquaviário nacional de segurança jurídica e estabilidade regulatória e prover o desenvolvimento das hidrovias e navegação de cabotagem e a imediata viabilização de investimento no âmbito do setor portuário nacional, seja por meio da licitação de arrendamentos portuários, da prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento em vigor, ou da concessão de outorgas de novas instalações portuárias privadas —esclareceu.

Mendes também salientou a busca por eficiência e pelo desenvolvimento de um sistema tarifário mais justo, que reflita e remunere adequadamente os serviços prestados e a infraestrutura colocada à disposição. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CI, tocou nesse ponto, ao cobrar a revisão de tarifas de navegação interna que aumentam o Custo Brasil e foram criadas no período imperial, soando desconectadas hoje.

— A Antaq está próxima e atenta às dificuldades enfrentadas pelos usuários dos portos e tem como objetivo sistemático assegurar previsibilidade acerca da qualidade dos serviços que receberão e dos preços que lhe serão cobrados — afirmou Mendes.

O relator da indicação, senador Pedro Chaves (PSC-MT), destacou o conhecimento do sabatinado sobre o setor de regulação. Caso o Plenário confirme seu nome, Francisval Mendes irá completar a diretoria da Antaq, composta por três diretores e que há meses está desfalcada, sem o “voto de minerva” para decisões conflituosas.

Descentralização

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) criticou a centralização das decisões relativas aos portos brasileiros, promovida com a edição da Lei 12.815/2013, a nova Lei dos Portos, e que afetou as atividades de portos como o de Suape, em Pernambuco. Segundo Coelho, a legislação, que centralizou decisões no Ministério dos Transportes, retirando poder de diretorias locais, tolheu a atração de novos investimentos e engessou a autonomia dos portos.

O sabatinado frisou que não cabe à Antaq a formulação de políticas públicas, mas disse que, na hipótese de haver uma mudança legal e passar a existir a delegação de competência, seu posicionamento é de que “seja restabelecida a competência decisória às autoridades portuárias”.

Wellington Fagundes (PR-MT) informou que o ministério está trabalhando em um novo decreto de regulamentação da Lei dos Portos, com o objetivo de desburocratizar, uniformizar questões conflituosas e garantir mais previsibilidade jurídica ao setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)