Cancelada sessão do Congresso marcada para esta terça-feira

Foi cancelada a sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (2), às 18h30. A sessão conjunta tinha na pauta 15 vetos presidenciais, sendo que nove deles estão trancando a pauta de votações.

Também estava na pauta o Projeto de Resolução do Congresso Nacional 1/2017, que trata da criação, no âmbito do Congresso Nacional, da Comissão Mista Permanente destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição. Na prática, o projeto apenas convalida o ato que instituiu a comissão, assinado no final de janeiro, pelas Mesas da Câmara, presidida por Rodrigo Maia, e do Senado, sob o comando de Renan Calheiros à época.

Vetos

Um dos vetos que seriam analisados (VET 2/2017) foi feito à lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC - Lei 13.417/2017). O novo texto aprovado pelo Congresso havia incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC. Mas essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer.

Também seria analisado o VET 5/2017 em relação à lei 13.425/2017, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião pública. O texto estabelece normas mais rígidas a serem seguidas por proprietários de estabelecimentos, autoridades e profissionais, visando evitar tragédias como a da boate Kiss, em Santa Maria (RS), que vitimou dezenas de pessoas.

O VET 5 foi feito ao trecho que proíbe o uso do sistema de comanda para controle do consumo em casas noturnas. A intenção era trazer maior segurança em caso de incêndio ou outras ocorrências. Para vetar a iniciativa, Temer afirmou que a proibição, “embora louvável”, pode ser mais flexível, “preservando-se também peculiaridades setoriais, mercadológicas e eventuais mudanças tecnológicas”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)