Adiada votação de MP que trata da carreira de PMs e bombeiros do Distrito Federal
Da Redação | 02/05/2017, 16h38
Foi adiada a apresentação do relatório para a Medida Provisória (MPV) 760/2016 à comissão mista que a analisa. O texto ainda não foi entregue pela deputada Érika Kokay (PT-DF).
Presidente da comissão mista, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) lamentou o adiamento e disse nesta terça-feira (2) que uma nova reunião será marcada tão logo haja a apresentação do relatório de Kokay. A medida provisória mudou as regras de promoção nas carreiras de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
A MP incluiu a antiguidade entre os critérios de seleção de praças que concorrem a vagas disponíveis nos quadros de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Até a edição da medida provisória, nas seleções internas, essas organizações militares vinham usando apenas os critérios intelectuais — normalmente por meio de provas escritas.
Em 6 de abril, durante uma das audiências públicas na comissão mista para debater a proposta do Executivo, os representantes dos PMs e bombeiros do DF mostraram que não havia consenso a respeito do teor da MP.
Depois de aprovadas nas comissões mistas, as MPs são votadas ainda nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A comissão mista da MP 760/2016 tem como vice-presidente o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O relator-revisor da MP é o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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