Tempo de prescrição do crime de estupro é tema de reportagem

Da Rádio Senado | 27/04/2017, 10h16

Em 1971, a jovem Inês Etienne, que lutava contra o regime militar, foi levada até a Casa da Morte: uma estrutura montada em Petrópolis para torturar opositores à ditadura. Entre as torturas enfrentadas por Inês uma delas marcou o resto de sua vida: o estupro.

O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o acusado de estuprar Inês Etienne, mas um juiz de Petrópolis não acatou a denúncia, destacando, entre outros argumentos, a prescrição do crime, ou seja, Inês não teria denunciado a tempo o estuprador.

O crime sofrido por Inês ainda é extremamente comum no Brasil. De acordo com dados do IPEA, são mais de 500 mil estupros por ano no país, dados em projeção, já que incluem muitos que nem chegam a ser denunciados. A cada minuto acontece um estupro no Brasil.

Para colaborar nos debates sobre esse tema, a Rádio Senado apresenta a Reportagem Especial A Culpa é do Estuprador. Além da história de Inês Etienne, você vai conhecer a opinião de juristas, psicólogos, especialistas e senadores sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/2016) que está prestes a ser votada no plenário do Senado, que torna o crime de estupro imprescritível no país, ou seja, sem prazo definido para que seja feita a denúncia.

A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, relatora da PEC, lembra que “o estupro é um atentado tão grave ao direito, ao próprio corpo da mulher, que ela leva muito mais que os 20 anos que diz a lei para prescrição, para denunciar”.

COMO OUVIR

Reportagem Especial: A Culpa é do Estuprador

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)