Ana Amélia critica texto que altera lei de abuso de autoridade

Da Redação e Da Rádio Senado | 25/04/2017, 15h29 - ATUALIZADO EM 25/04/2017, 15h35

A senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou preocupação com a possibilidade de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar a proposta que define os crimes de abuso de autoridade ainda nesta semana.

Na avaliação de Ana Amélia, um dos pontos do texto que mais causa polêmica e que ganhou as principais críticas por parte do Judiciário e do Ministério Público é o que trata do crime de hermenêutica, ou seja, a interpretação das leis.

De acordo com a proposta, há abuso de autoridade interpretar a legislação para prejudicar alguém, beneficiar a si próprio ou a terceiros ou ainda por mero capricho ou satisfação pessoal. Para Ana Amélia, da forma como está o texto — o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) aos PLS 280/2016 e PLS 85/2017 —, o denunciado poderá invocar questão de razoabilidade e processar o agente público. Aí, como explicou, será o réu condenando o juiz ou o promotor.

— Essa é uma situação absolutamente delicada, complexa, difícil e que vai sim, se aprovada, comprometer não só a Lava Jato, mas comprometer a própria democracia em nosso país e o equilíbrio entre os poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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