Lasier Martins registra aprovação do regime de recuperação fiscal dos estados

Da Redação e Da Rádio Senado | 20/04/2017, 16h27 - ATUALIZADO EM 20/04/2017, 16h41

O senador Lasier Martins (PSD-RS) registrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto base do projeto que cria o regime de recuperação fiscal dos estados.

Pela proposta, explicou o senador, os estados deverão vender estatais; limitar os concursos públicos apenas para o preenchimento de cargos vagos em decorrência de aposentadoria; aumentar a alíquota de contribuição social dos servidores públicos; e reduzir os incentivos tributários. Em troca, os estados serão beneficiados com a suspensão da cobrança da dívida que têm com a União por três anos.

- Isso vai permitir uma retenção, para investimentos internos, de 9 bilhões de reais nesses 36 meses, o que, então, poderá permitir a regularização do caixa, deixando de atrasar os salários do funcionalismo, como vem acontecendo. Essa situação permitirá que o estado busque, inclusive, empréstimos, oferecendo, como garantia futura, exatamente a privatização de algumas estatais, o que dependerá da aprovação da assembleia legislativa.

Lasier Martins reconheceu, no entanto, que, se a proposta virar lei, o problema da dívida do Rio Grande do Sul com a União, que hoje é de R$ 50 bilhões, será resolvido apenas momentaneamente. Segundo ele, a suspensão do pagamento da dívida por três anos fará com que o estado tenha R$ 9 bilhões nesse período para o ajuste de contas. No entanto, esse valor será cobrado, posteriormente, com a incidência de juros, o que fará com que os R$ 9 bilhões se transformem em R$ 16 bilhões, disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)