Senado confirma acordo entre Brasil e México para fomentar investimentos

Da Redação | 18/04/2017, 20h39 - ATUALIZADO EM 18/04/2017, 21h49

O Plenário do Senado confirmou nesta terça-feira (18) o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e México. O texto, previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 29/2017, reafirma o foi assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

O tratado tem o objetivo de promover o investimento mútuo e facilitá-los, mesmo quanto àqueles feitos em data anterior a sua provável entrada em vigor, desde que respeitado prazo decadencial de até cinco anos após ciência dos fatos.

Pelo documento, Brasil e México destinarão aos investidores do outro país um tratamento não “menos favorável” ao concedido aos seus próprios investidores, não alterando assim as condições de concorrência. O acordo entre Brasil e México determina também que os países não poderão nacionalizar ou desapropriar os investimentos cobertos pelo acordo, exceto se por utilidade ou o interesse público; de forma não discriminatória; mediante pagamento de uma indenização e com o devido processo legal.

O tratado representa um novo modelo para investimentos, ao incentivar o apoio recíproco, por meio de diálogo intergovernamental, para fornecer suporte a empresas em processo de internacionalização. Por meio do acordo, haverá maior divulgação das oportunidades de negócios e intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios. O texto ainda estabelece um conjunto de garantias para o investimento, além de mecanismos adequados de prevenção e solução de controvérsias.

Para o relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Armando Monteiro (PTB-PE), que à época do acordo era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o acordo atende aos interesses dos investidores brasileiros, respeitando o espaço regulatório dos dois países.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)