Lei de Migração deve ir a votação em Plenário

Da Redação | 18/04/2017, 16h45

Reunido com os líderes partidários nesta terça-feira (18), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu incluir na pauta do Plenário o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 7/2016 ao PLS 288/2013, que institui a Lei de Migração. O texto foi aprovado no início do mês na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em regime de urgência.

Durante a reunião, os senadores também acordaram a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/2015 que regulariza a situação de servidores concursados de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994, entre a promulgação da Constituição e o início da vigência da Lei dos Cartórios, Lei 8.935/1994.

Outra matéria que pode ser votada é o Projeto de Resolução (PRS) 10/2017, que autoriza a União contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) operação de crédito externo no valor de US$ 150 milhões para o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) 2ª Fase/2ª Etapa.

O Plenário ainda começa a discutir nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. A PEC vai passar por dois turnos de votação e, para ser aprovada, necessita dos votos de três quintos dos senadores.

O presidente do Senado também pretende incluir na pauta da sessão desta terça-feira indicações de autoridades,  entre elas, a de Renato Mosca de Souza para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Eslovênia e de Gabriel de Barros para a diretoria da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)