CDH debate impacto das reformas previdenciária e trabalhista para professores e policiais

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) faz, nesta terça-feira (18), mais um debate do ciclo sobre as “Reformas Previdenciária e Trabalhista”. Dessa vez, o foco são os efeitos das mudanças propostas nas regras para aposentadoria dos policiais e para os professores.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 [ainda tramitando na Câmara], que trata da reforma da Previdência, prevê que esses profissionais tenham idade mínima de 65 anos e tempo de 25 anos de contribuição para requerer o benefício, tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, policiais e professores têm direito à aposentadoria especial, com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres, sem idade mínima.

Para discutir o tema, foram convidados mais de 20 representantes de diversas entidades ligadas aos profissionais de segurança pública e da educação, entre eles o Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Luiz Reis, o Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Eric Seba de Castro, o representante da Seção de Aposentadorias e Pensões da Polícia Rodoviária Federal (PR), Raphael Tessarolo Dias; além de professores, especialistas, representantes de associações e de conselhos das duas categorias.

A audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Para isso, basta enviar comentários ou perguntas por meio do portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) ou por meio do Alô Senado (0800-612211).

A audiência está marcada para 9h, na sala  13 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)