Cidinho Santos defende que fundos constitucionais compartilhem risco com bancos
Da Redação e Da Rádio Senado | 11/04/2017, 20h01
Depois de participar da Parecis Super-Agro, feira tecnológica em Mato Grosso, o senador Cidinho Santos (PR-MT) registrou a preocupação de representantes do setor produtivo com as altas taxas de juros relativas aos contratos de crédito dos fundos constitucionais de financiamento.
Para ele, num momento de inflação baixa e dificuldade econômica, nada justifica a manutenção de taxas elevadas, que dificultam os investimentos e o custeio da safra, por exemplo.
Cidinho Santos apontou outra dificuldade de quem precisa do dinheiro para financiar a atividade econômica. Segundo ele, os bancos impõem dificuldades, porque, por lei, arcam com 100% da dívida, caso o tomador do empréstimo não quite os valores devidos.
— Por isso, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia têm criado muitas restrições ao repasse dos recursos do FCO, e também da Sudam e da Sudeco. Então, é preciso que o governo possa ter uma solução como tinha tempos atrás, em que o risco era dividido em 50% para os fundos e 50% para os bancos.
Funrural
O senador Cidinho Santos disse ainda que a Frente Parlamentar da Agricultura já está se mobilizando para resolver o problema dos produtores rurais pessoas físicas que terão de recolher os valores retroativos do Funrural, contribuição que incide sobre a receita bruta.
A contribuição estava suspensa por liminar, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa decisão provisória e determinou a retomada do pagamento, bem como a cobrança do que não foi pago nos últimos cinco anos, disse o senador.
— Não estou defendendo, aqui, o grande produtor. O Funrural é contribuição não só de quem produz soja, milho, arroz, mas também o produtor de leite, o avicultor, o suinocultor, toda a pessoa que tem uma atividade rural e que emite uma nota de produtor. Essa retroatividade do pagamento é que está preocupando muito os produtores brasileiros e também como vai continuar essa contribuição daqui para frente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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