Freire diz que fará ajustes, mas manterá programas no Ministério da Cultura

Da Redação | 04/04/2017, 17h27

O ministro da Cultura, Roberto Freire, garantiu no Senado, nesta terça-feira (4), que não pretende paralisar ações de qualquer dos programas que a pasta vem desenvolvendo nos últimos anos, a exemplo dos Pontos de Cultura. Admitiu, contudo, que promoverá em sua gestão "ajustes de foco" que podem resultar em reordenamento das prioridades, com maior atenção a programas que não vinham antes recebendo tanto destaque nos governos anteriores.

Essa foi a resposta de Freire, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a indagações feitas por senadoras da oposição preocupadas com o futuro dos Pontos de Cultura. O ministro compareceu à comissão para falar das suas diretrizes para o Ministério da Cultura, atendendo a convite proposto pela presidente do colegiado, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

Os Pontos de Cultura são entidades reconhecidas e apoiadas financeiramente pelo Ministério da Cultura para desenvolverem ações socioculturais em suas comunidades. Foi o carro-chefe na área cultural do governo Lula, mas já vinha em gradativo esvaziamento desde a gestão Dilma Roussef. No diagnóstico de Freire, os pontos de cultura não chegaram a todo o país, ficando restritos às capitais e, no máximo, a suas periferias. Ele também apontou problemas de prestação de contas pelas entidades, motivo de suspensões de convênios.

- Não pretendemos acabar com os Pontos de Cultura, mas temos que dar uma nova diretriz. É preciso prestar contas do uso dos recursos públicos , e isso não vai ser modificado; ao contrário, será cada vez mais rígido, porque temos que responder ao povo brasileiro nesse momento de desmantelamento na utilização de dinheiro público - disse.

Sucessão

Foi a primeira vez que Freire participou de audiência na CE após assumir o comando da pasta da Cultura, em novembro de 2016. Ele substituiu Marcelo Calero, que deixou o cargo em pouco tempo, após denunciar pressões do então ministro Geddel Vieira Lima para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), subordinado ao ministério, aprovasse projeto imobiliário de seu interesse em local nos arredores de área tombada em Salvador.

Freire disse que as maiores dificuldades que poderia enfrentar seria o esforço  para restaurar o diálogo com a classe artística, problema que o antecessor já havia superado. Ele se referia à reação de artistas à extinção do ministério assim que o presidente Temer assumiu o governo, após o impeachment de Dilma, medida depois revista. Segundo ele, nessa área qualquer movimento ganha elevada dimensão devido ao peso social da classe artística.

- São celebridades, são pessoas que têm presença maior na própria sociedade, na opinião pública, e claro que com isso reverberam muito mais todos os problemas que ali surgem. Mas eu diria que isso foi bem encaminhando – avaliou.

Recursos

O ministro disse ainda que chegou ao ministério sem nenhuma “ideia de revanche” ou disposição para promover “caça às bruxas”, no sentido de afastar gestores de órgãos da área da cultura que ainda vinham do governo anterior. Ressaltou que não fez sequer uma reforma administrativa, se limitando a mudar o foco na execução dos programas. Em diversos momentos, ele mencionou as dificuldades causadas pelo contingenciamento dos recursos do ministério, medida que o governo adotou para todas as áreas diante da queda das receitas previstas para o ano.

Depois de atingir cerca de R$ 1 bilhão em 2010, o orçamento da pasta passou a minguar, afetado pela crise fiscal do governo. Mesmo com o novo regime fiscal, Freire disse que o ministério "teve um plus acima da inflação", emplacando orçamento perto de R$ 700 milhões para esse ano. Porém, cerca de R$ 300 milhões foram contingenciados, e agora ele espera que o quadro econômico melhore e o governo suspenda gradativamente o corte aplicado.

Lei Rouanet

Sobre a Lei Rouanet, a lei federal de incentivos à cultura, temas de diversos questionamentos dos senadores, o ministro afirmou que o clima de radicalização política dos últimos tempos no país resultou em processo de irracional de avaliação de seus resultados. Muitas vezes, segundo ele, a norma foi indevidamente associada a processos de corrupção, destinados a beneficiar “adeptos do regime que tinha sofrido o impeachment”.

- Havia um processo de demonização dessa lei - disse Freire, lembrando que a Lei Rouanet surgiu da ideia de um grande brasileiro, que foi Celso Furtado, quando Ministro da Cultura, o qual também a implementou.

Para afastar os mal entendidos e avaliar corretamente os problemas existentes, Freire disse que imediatamente abriu debate para mudanças no texto, dentro do ministério e com os promotores e patrocinadores da cultura. Segundo ele, algumas criticas são pertinentes e precisam ser consideradas, a exemplo do problema da concentração dos projetos culturais incentivados nas Regiões Sudeste e Sul.

Transparência

Outras críticas se referem à reduzida transparência na avaliação dos projetos que se candidatam aos incentivos e também na fase posterior de prestação de contas. O ministro informou que nesse momento existe um estoque de 15 mil projetos em que os produtores prestaram contas, mas elas ainda não foram analisadas pelo ministério. Ele disse que algumas soluções já foram adotadas, a exemplo da prestação de contas dos gastos em tempo real pela internet, permitindo que toda sociedade fiscalize.

- Esse é o primeiro momento de intervenção concreta do Ministério, não na lei, mas na sua análise e na sua aplicação. Analisamos que pedir a mudança legal talvez demorasse um tempo e que o debate pudesse ser contaminado, neste momento, por uma demonização até de se querer extinguir a lei de mecenato - observou.

Para o ministro, ainda cabem novos aperfeiçoamento na lei, mas elas podem ocorrer por meio de iniciativas legislativas. Como sugestão, ele defendeu a inclusão de patrocínios por parte de empresas que declarem imposto de renda com base no lucro presumido. Sugere ainda estudos que permitam deduções do imposto de pessoas físicas que desejem patrocinar projetos culturais.

Emendas parlamentares

Freire foi seguidamente solicitado a se manifestar sobre a viabilidade de apoio do Ministério da Cultura para a restauração de sítios históricos e equipamentos culturais nos estados, caso do Teatro Nacional de Brasília, fechado a três anos. Também informou que os recursos, por serem escassos, serão destinados preferencialmente a projetos já em andamento.

Freire aproveitou ainda para apelar aos parlamentares para que indiquem recursos por meio de emendas parlamentares para projetos na área cultural, a exemplo de ações de restaurações e construção de novos equipamentos. Como forma de incentivo, ele disse que conseguiu apoio dentro do ministério para que os autores das emendas tenham seus nomes nas placas de inauguração, assim como acontece com as empresas que apoiam empreendimentos por meio da Lei Rounet.

- Precisamos dizer à sociedade que o trabalho de um parlamentar existe, mesmo quando muitas vezes é esquecido, e que uma emenda a uma lei, que é de sua iniciativa no Orçamento, não tem o mesmo peso ou o mesmo valor do apoio dado por empresa que se beneficiou de uma renúncia fiscal, oferecida pelo Estado – disse.

Lúcia Vânia, ao agradecer o ministro por atender ao convite para a audiência, afirmou que o debate foi instrutivo e que o ministro deixou claro seu compromisso com a cultura e seu empenho em dotar o ministério de uma estrutura ágil e moderna.

Ancine

Após a audiência, a comissão acompanhou a leitura do relatório do senador Roberto Muniz (PP-B) com análise da indicação de Sérgio Henrique Sá Leitão Filho para o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), na vaga da decorrente do término do mandato de Rosana dos Santos Alcântara. Muniz conclui que o indicado possui as qualificações necessárias para o desempenho da função.

Em reunião futura, o indicado será sabatinado pela comissão e terá seu nome submetido a votação. A indicação, por mensagem do presidente Michel Temer, passará por votação final em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)