Flexa Ribeiro defende PEC que veda nomeação de filiados a partidos na Justiça Eleitoral

Da Redação | 04/04/2017, 20h34

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu nesta terça-feira (4) a aprovação de proposta de emenda à Constituição apresentada por ele para evitar que pessoas ligadas a partidos sejam designadas como membros de tribunais e juntas eleitorais. De acordo com a PEC 4/2017, os integrantes da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

O senador disse serem notórios os casos de pessoas que atuaram como advogados de partidos e acabam designadas para a Justiça Eleitoral. Para ele, não é possível afirmar que esses juízes ajam de maneira desonesta. Para garantir a imparcialidade nos julgamentos, no entanto, é preciso impor limites, já que esses profissionais serão responsáveis por resolver as controvérsias eleitorais e partidárias.

— Casos suspeitos de parcialidade e de atrelamento político por parte de alguns membros da Junta Eleitoral depõem contra a credibilidade desse ramo do Judiciário. Quero deixar claro que não estou, aqui, levantando conjectura de desvirtuamento da Justiça Eleitoral, contudo existem casos de anomalia que precisam ser corrigidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)