Dê sua opinião: equipamentos de vídeo e fotografia podem ficar isentos de impostos de importação
Da Redação | 04/04/2017, 08h21
Os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício das profissões de repórter fotográfico e cinematográfico e de outros operadores de máquinas fotográficas e câmeras poderão ser isentos de impostos. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/2015, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) como relatora.
0 PLC 141/2015 já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com o projeto, a isenção alcança o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também as contribuições PIS/Pasep e Cofins. As isenções somente serão concedidas aos equipamentos e materiais que não possuam similar nacional, ou seja, com fábricas brasileiras, e pelo prazo de cinco anos, a partir da publicação da lei.
Haverá também uma série de exigências para conseguir o benefício, como a comprovação do exercício da profissão, a declaração de falta de equipamento similar no mercado nacional e a obrigação de permanecer pelo menos dois anos com o equipamento. O benefício só será concedido nas compras de até R$ 50 mil.
Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLC141-2015
Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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