Cidinho Santos critica decisão do STF que considerou legal a cobrança do Funrural
Da Redação e Da Rádio Senado | 04/04/2017, 18h41
O senador Cidinho Santos (PR-MT) criticou decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou o recolhimento do Funrural como constitucional, o que, segundo ele, impõe uma dívida de bilhões de reais ao agronegócio. A cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural estava suspensa desde 2011 por ordem da Justiça Federal, mas a decisão do STF permite a cobrança retroativa de seis anos do tributo.
- É inviável de que se faça esse recolhimento hoje. É um valor muito alto, é impossível que se recolha esses valores do passado - afirmou o senador.
Cidinho Santos entende que o Funrural é uma cobrança injusta, representa bitributação, e o pagamento retroativo está acima do que podem arcar os produtores rurais brasileiros. Para o senador mato-grossense, o setor produtivo brasileiro "está sendo atacado” de várias maneiras, e é necessário encontrar meios jurídicos e políticos para resolver essa situação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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