Eunício Oliveira fala sobre o papel do Congresso Nacional a estudantes da ESPM

Da Redação | 29/03/2017, 18h53

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta quarta-feira (29), 14 alunos do curso de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Eles conversaram sobre o papel do Congresso Nacional na democracia brasileira, o processo legislativo e as prerrogativas do Senado. Os graduandos estavam acompanhados do coordenador do curso, Rodrigo Cintra de Araújo, e da professora Denilde Holzhacker.

Eunício lembrou aos estudantes que o Senado é a Casa da Federação, representando os 26 estados e o Distrito Federal, de forma equilibrada, com três senadores por unidade, eleitos por disputa majoritária. O senador também explicou a natureza e o funcionamento do legislativo brasileiro, que é bicameral, ou seja, para virar lei, as propostas têm que ser aprovadas no Senado e na Câmara. Algumas matéria, no entanto, são exclusivas do Senado, como a escolha de autoridades, os empréstimos para a União e para os estados e os acordos internacionais.

A terceirização também foi tema da conversa. Diante da possibilidade de o presidente da República sancionar a regulamentação do setor aprovada pela Câmara dos Deputados, os estudantes quiseram saber qual o destino da proposta em análise no Senado que trata do mesmo assunto, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. O presidente do Senado esclareceu que, se o texto em exame n o Senado for aprovado nas duas Casas Legislativas, a nova lei poderá atualizar a outra.

- Não há problema algum. Quando uma nova lei é aprovada, revogam-se as disposições em contrário - explicou o senador.

Da Assessoria da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)