Ângela Portela defende aprovação da PEC que acaba com o foro privilegiado

A votação da proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado para autoridades é uma prioridade do brasileiro. A afirmação é da senadora Ângela Portela (PT-RR) para quem, aprovando a proposta, o Senado daria sinal para a sociedade de que não tolera a impunidade.

A senadora acredita que o foro privilegiado, que permite que detentores de mandatos políticos, entre outros, sejam julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal não combina com o Estado democrático de direito, segundo o qual todos são iguais perante à lei.

Ângela Portela disse que diante de tantas denúncias envolvendo políticos, o Supremo Tribunal Federal não consegue analisar os processos com a agilidade esperada pela sociedade. Lembrou que há casos naquela Corte que há mais de uma década aguardam por conclusão.

- Qual o sentimento que pode advir de uma situação dessa, senão o da impunidade? E quem pode negar que a certeza da impunidade alimenta a corrupção e os desvios na administração pública? Quem pode duvidar do fato de que a impunidade destrói a credibilidade das instituições, condição fundamental para a construção da justiça e da democracia? - indagou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)