Eunício Oliveira defende sanção da lei de terceirização em evento da CNI

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu nesta terça-feira (28),  a sanção, pelo presidente da República, Michel Temer, do projeto de lei da terceirização aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Eunício falou sobre o assunto durante discurso no lançamento da Agenda Legislativa 2017 da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

— Eu quero dizer aos senhores com muita tranquilidade que terceirização de serviços é um setor que conheço profundamente. Hoje existe um debate histérico nas redes sociais para definir o que significa dizer as expressões ‘atividade-fim’ e ‘atividade-meio’. Eu já fui empresário, agora me dedico inteiramente à política, vivenciei muitos anos nesse setor de terceirização. Posso garantir que é humanamente possível fazermos a definição das atividades fim e meio. A terceirização é uma realidade no mundo inteiro e faz parte do mundo moderno no qual queremos inserir o Brasil — afirmou Eunício.

Ele enfatizou que a proposta da terceirização não retira qualquer direito de trabalhadores.

— Trocar o contrato de trabalho de um funcionário amparado pela Consolidação das Leis de Trabalho [CLT] para um posto terceirizado na mesma indústria não tira nenhuma garantia ou direito desse trabalhador. A CLT vale tanto para a relação direta, quanto para a terceirizada. Volto a defender, a terceirização apenas moderniza e dá velocidade às relações de trabalho — explicou.

Entendimento

Segundo o presidente do Senado, o fortalecimento da relação entre as duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional, tem possibilitado o avanço de matérias importantes para a modernização das leis brasileiras.

— Queremos maximizar a eficiência do Estado brasileiro. Nós precisamos ouvir, cada vez mais, as entidades representativas das cadeias produtivas. Devemos ouvir ainda todas as entidades laborais. Nós temos de ter coragem para dizer a verdade à sociedade brasileira. A CNI hoje assume essa posição ao afirmar que vai divulgar os benefícios da terceirização nas redes sociais e na grande mídia para que possamos ter, no Congresso Nacional, a sustentação externa e fazermos as transformações que o Brasil precisa, seja na reforma da previdência, na reforma trabalhista, e nas leis que estão caducas e atrapalham o desenvolvimento do país — destacou Eunício.

Durante a solenidade, o presidente da CNI, Robson Andrade, apresentou ao presidente do Senado 16 propostas que fazem parte da Agenda da Indústria. As matérias são consideradas prioritárias para o setor e incluem temas como as reformas política, tributária e da Previdência Social. Andrade defendeu ainda a aprovação pelo Congresso de uma nova Lei de Licitações, da valorização das negociações coletivas de trabalho, além da convalidação de incentivos fiscais do ICMS.

Ao finalizar o discurso, Eunício Oliveira lembrou que, desde o dia que participou da disputa para a presidência da Casa, tem buscado o diálogo entre o Congresso Nacional, a sociedade e os demais Poderes.

— Acredito que é por essa via que nós vamos encontrar o caminho para tirar o Brasil da crise. Nós temos uma posição muito clara sobre tudo aquilo que precisamos fazer, mesmo que num primeiro momento não sejamos entendidos pelas atitudes que devemos tomar. Contem com o Senado, contem com o Congresso Nacional.

Janot

Ao final do lançamento da Agenda Legislativa 2017 da CNI, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, concedeu entrevista e disse que recebeu o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, nesta manhã. De acordo com Eunício, Janot entregou sugestões para a discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata sobre o abuso de autoridade, em tramitação no Congresso Nacional.

— A visita do procurador viabiliza aquilo que tenho defendido: 'um diálogo necessário', para buscarmos um texto equilibrado, com a contribuição dos demais poderes — ponderou Eunício.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)