Comissão da MP da Zona Franca de Manaus aprova plano de trabalho

A comissão mista da Medida Provisória 757/2016, que cria duas taxas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), aprovou, nesta quinta-feira (16), seu plano de trabalho. Proposto pela relatora, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o plano prevê quatro audiências públicas até o dia 26 de maio, quando deverá ser apresentado o relatório para deliberação da medida.

Vanessa explicou que o projeto de lei de conversão da MP já sairá da comissão sobrestando a pauta da Câmara, ou seja, terá de ser votada primeiro para que outros projetos sejam votados na Casa. Além disso, a MP tem até o dia 29 de maio para ser aprovada e não perder sua vigência.

A primeira audiência pública será na terça-feira (21), para ouvir representantes da indústria e do governo. Na audiência do dia 28 de março, serão ouvidos representantes do comércio dos cinco estados beneficiados pelas normas da Zona Franca de Manaus: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.

Em abril haverá mais duas audiências públicas. A primeira no dia 4, para ouvir representantes dos Ministérios da Indústria e Comércio, do Planejamento e da Fazenda. E a última no dia 25, para ouvir os governadores dos cinco estados.

Seguindo sugestão do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a relatora reduziu o número de participantes da segunda audiência de cinco para quatro, deixando o representante do Amazonas para a primeira audiência pública. Desse modo, segundo o deputado, favorecerá o tempo para o debate.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) sugeriu que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) proponha uma audiência pública em Manaus sobre a questão tratada pela MP, já que a comissão mista não tem competência para realizar audiências em outros estados. A comissão aprovou a sugestão do senador, que deverá apresentar requerimento à CDR propondo a audiência.

Recursos contingenciados

A medida cria duas taxas, a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS), que serão recolhidas pela própria instituição para custeio de suas atividades. As duas taxas foram criadas para substituir a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que a considerou carente de uma descrição detalhada da hipótese de incidência.

Segundo Vanessa Grazziotin, segundo os dados que lhe foram passados, há uma diminuição na base da cobrança, ou seja, sairá mais barato para a indústria e o comércio. Mas a senadora alertou que em torno de 60% dos recursos arrecadados são contingenciados e isso precisa mudar.

— Em torno de 50 a 60% dos recursos arrecadados são contingenciados. O que nós achamos que tem sido muito injusto com a região. Nós não podemos cobrar economia e sacrifício a uma região que não tem condição de fazer sacrifício — afirmou.

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou que o distrito industrial está abandonado, sem infraestrutura, e que isso precisa ser corrigido. Ele acredita que o trabalho da comissão sobre MP pode ajudar a estabelecer um contingenciamento que seja o inverso do atual.

- Contribui com 30% para o esforço fiscal e 70% vai para as despesas administrativas da Suframa, vai para investir no desenvolvimento econômico da região e fazer com que a Suframa seja, efetivamente, uma agência de desenvolvimento regional – afirmou.

A deputada Conceição Sampaio (PP-AM) afirmou que a Amazônia Ocidental precisa ser mais incluída no debate para se sentir parte da zona franca de Manaus. E o deputado Átila Lins (PSD-AM), que é relator-revisor da comissão, afirmou que a vai colaborar com Vanessa na busca de um texto capaz de fazer com que o projeto seja aprovado sem dificuldade pela comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)