Vanessa Grazziotin pede que Câmara aprove projeto que suspende cobrança por malas

Da Redação e Da Rádio Senado | 14/03/2017, 18h18

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou nesta terça-feira (14) a decisão da Justiça de São Paulo de sustar, por meio de uma liminar, a norma da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que permite às empresas aéreas cobrar pelo despacho de bagagens.

Mas para Vanessa, ainda assim é importante que a Câmara dos Deputados vote a proposta (PDS 89/2016) já aprovada no Senado que revoga a regra da Anac, pois esse tipo de iniciativa deve ser tratada por projeto de lei e não por decisão de agência reguladora.

A senadora também ressaltou que a cobrança pelas malas não vai resultar em mais competição no mercado e nem mesmo na queda nos preços das passagens.

— Se eles [companhias aéreas] têm tanto objetivo assim de se aproximarem das regras internacionais, vamos baixar o preço das passagens, porque vamos comparar o valor cobrado pelas passagens no Brasil com o valor das passagens cobradas, por exemplo, nos Estados Unidos, um país territorialmente tão grande quanto o Brasil — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)