Renan critica forma como são preenchidos cargos nas comissões que analisam MPs

Durante a ordem do dia desta terça-feira (14), o líder da bancada do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez uma reclamação sobre os cálculos usados para a indicação de presidente e relator das comissões mistas que analisam as medidas provisórias (MPs). Segundo Renan, o critério da proporcionalidade partidária não vem sendo respeitado, fazendo com que o PMDB do Senado fique com poucos cargos nas comissões mistas criadas para a análise de MPs.

- Esses critérios expõem uma situação absurda do ponto de vista dos cálculos – reclamou o senador.

Renan lembrou que o PMDB tem 22 senadores, número que representa mais de 25% do total de cadeiras no Senado. O senador acrescentou que “o governo agora colocou um líder, um deputado, que está distribuindo presidências e relatorias” das comissões mistas que analisam as MPs. No entendimento de Renan, o PMDB teria direito a mais presidências e relatorias além das que já foram designadas.

- Hoje eu recebi os cálculos da proporcionalidade. Eu não sei quem fez esses cálculos, mas é uma proporcionalidade fabricada, que não respeita nenhum critério – ressaltou.

O senador pediu a atenção do presidente do Senado, Eunício Oliveira, para a situação. De acordo com Renan, o cálculo da proporcionalidade deve ser feito com “transparência e à luz do dia”, em atenção aos números que os partidos conquistaram nas urnas. Em resposta, Eunício pediu à Secretaria-Geral da Mesa para fazer novos cálculos para a proporcionalidade, com base nas bancadas do início desta sessão legislativa.

Renan agradeceu a Eunício, classificando a determinação de novos cálculos, que respeitem a proporcionalidade, como uma decisão reparadora. Ele ainda advertiu aos líderes parlamentares que o papel do governo se esgota na edição de uma MP. Segundo Renan, o governo não deve “em nenhuma circunstância designar um líder para influir” na composição das comissões. Ele ainda acrescentou que não aceitará nenhuma influência do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), em relação à tramitação de uma MP.

O líder do governo no Senado e vice-líder no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manifestou concordância com a reclamação de Renan. Ele lembrou que é importante observar a alternância entre Câmara e Senado nos cargos de presidente e relator de uma comissão de MP. Ele ainda prometeu estar “vigilante” para que os líderes partidários sejam respeitados.

- Não é interesse do governo indicar nem presidente nem relator de comissão de MP no lugar dos líderes – disse Jucá.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)