Comissão que avalia MP sobre unidades de conservação ambiental reúne-se nesta quarta

Da Redação | 14/03/2017, 18h59

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 756/2016 reúne-se nesta quarta-feira (15), às 10h30, para apresentação do plano de trabalho. A medida alterou as áreas de unidades de conservação ambiental no Pará. A reunião será realizada na sala 7 da ala senador Alexandre Costa.

Nesta terça (14) em duas ocasiões, a falta de quórum impediu a abertura dos trabalhos da comissão mista, presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A medida é relatada pelo deputado José Priante (PMDB-PA).

Com 12 artigos, a MP 756/2016 mudou os limites do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, e da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso. Também cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, que será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com a MP, os imóveis rurais privados existentes no parque nacional e na floresta nacional ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pelo ICMBio. Já as áreas rurais ocupadas e incidentes na área da APA poderão ser regularizadas em conformidade com a Lei 11.952/2009.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)