Lasier critica vetos de Temer à Lei que alterou estrutura da EBC

Relator da Medida Provisória 744/2016, que deu origem à Lei 13.417/2017, que alterou a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Lasier Martins (PSD-RS) criticou os vetos do presidente Michel Temer à norma e pediu aos parlamentares para derrubar as mudanças feitas pelo Executivo.

Temer vetou trechos incluídos pela comissão mista que analisou a MP como o que permitia ao Comitê Editorial e de Programação tratar de alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC e convocar audiências e consultas públicas sobre conteúdos produzidos. Outro item vetado é o que previa mandato de quatro anos para os membros da diretoria executiva, e dispositivo que determinava a nomeação do diretor-presidente da estatal pelo presidente da República somente após aprovação de sua indicação pelo Senado Federal.

Para Lasier, as mudanças enfraquecem o caráter público da EBC e reforçam a decisão do governo de transformá-la em uma emissora meramente estatal:

- Para meu espanto, o presidente da República vetou, com base em alegações sobre a conveniência de promover agilidade na gestão da empresa, as duas contribuições mais relevantes deste relator, aprovadas pela comissão mista encarregada de examinar a medida provisória – disse Lasier.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)