Lasier pede agilidade em votação de fim de foro especial para autoridades

Da Redação | 09/03/2017, 14h18

Ao tomar posse no cargo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, prometeu que a Casa iria atuar com agilidade, transparência e atenção ao que a sociedade deseja, lembrou o senador Lasier Martins (PSD-RS) em Plenário, nesta quinta-feira (9). Por isso, apelou a Eunício para que acelere a votação final de matérias que avalia como urgentes, listando entre elas proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de funções para autoridades, a PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (PV-PR).

Lasier também citou a PEC 35/2015, de sua autoria, que altera a forma de indicar nomes para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), instituindo ainda mandato de dez anos para os ministros. Por fim, mencionou projetos que regulamentam as compensações aos estados e municípios por benefícios tributários que são concedidos pela União a setores exportadores, numa reedição da Lei Kandir. Lembrou que o STF deu prazo de 12 meses, desde novembro, para que o Congresso legisle sobre o tema, sem o que a decisão sobre as compensações caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU).

— São temas prementes, urgentes que precisamos enfrentar. Por isso, abri minhas manifestações aqui da Tribuna relembrando o que nos garantiu o novo presidente do Senado, para que tenhamos uma nova dinâmica e que se enfrentem os grandes temas nacionais que a sociedade vem nos cobrando e nos impõe — finalizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)