Partidos têm que indicar representantes para comissões

Da Redação | 02/03/2017, 10h27

Das 13 comissões permanentes do Senado, apenas uma chega ao fim do mês de fevereiro com sua composição completa para as atividades do biênio 2017-2018. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já tem presidente, vice e todas as suas 27 cadeiras titulares preenchidas. Após o recesso de Carnaval, a principal tarefa dos líderes partidários será indicar os membros das outras 12 comissões.

As comissões permanentes do Senado fazem a análise prévia de todos os projetos que passam pela Casa, refinando os textos e levando pareceres para a votação em Plenário. Em muitos casos, são elas que tomam a decisão final sobre o destino das propostas, quando essas tramitam em caráter terminativo, ou seja, podem ser enviadas diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pela análise do Plenário. Essas atividades garantem o fluxo do processo legislativo e de aprovação de projetos de lei.

As comissões também fiscalizam o trabalho do Poder Executivo, acompanham a execução de políticas públicas, fazem emendas ao Orçamento da União para direcionar verbas a setores específicos e promovem audiências públicas com representantes da sociedade.

A CCJ se organizou rapidamente para analisar a indicação do o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo do mês de fevereiro. O colegiado tem como presidente o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e como vice o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, tem feito apelos rotineiros para que os líderes indiquem os representantes dos partidos nas comissões o mais rápido possível. Ele afirmou, inclusive, que pode precisar agilizar os trabalhos pautando matérias diretamente para o Plenário, sem a análise das comissões – um cenário que ele não considera positivo para o Senado.

- Não havendo a instalação das comissões, esta Presidência é obrigada, de oficio, a pautar matéria para que tenha relatório feito aqui em Plenário. Não é a vontade da Presidência, mas eu não vou deixar esse Plenário vazio sem discutir matérias que são de interesse da população brasileira. Esse é o nosso papel - afirmou.

As comissões podem ser instaladas para a eleição dos presidentes e o começo das a atividades assim que a maioria simples dos seus membros tenha sido indicada.

Comandos

Com Lobão, o PMDB mantém a presidência da CCJ – entre 2015 e 2016, o senador José Maranhão (PB) havia ocupado a cadeira. Será o quarto biênio consecutivo com um peemedebista na presidência da comissão mais movimentada da casa.

O partido, que tem a maior bancada (21 senadores), também deve manter sob seu controle as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI). A senadora Marta Suplicy (SP) será indicada para a presidência da CAS.

Segunda maior bancada (12 senadores), o PSDB mira a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que, nos últimos dois anos, foi dirigida pelo PT. Os tucanos devem indicar para presidi-la o senador Tasso Jereissati (CE). Além dela, a Comissão de Transparência e Governança Pública também deve caber aos tucanos.

Das comissões remanescentes, três outras devem permanecer sob o comando dos mesmos partidos: a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) com o PSB; a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com o PP; e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) com o PT. Já a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática (CCT) deve passar para as mãos do PSD.

Restam ainda definições sobre as presidências de quatro comissões: Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Senado do Futuro (CSF).

Um fator que pode influenciar a distribuição das comissões entre os partidos é um projeto de resolução que transfere competências da CMA para a Comissão de Transparência e Governança Pública, efetivamente munindo esta última de mais poderes. De acordo com o PRS 5/2017, todas as atividades de fiscalização e controle hoje exercidas pela CMA passariam a ser de responsabilidade do outro colegiado – que se tornaria a Comissão de Fiscalização e Controle, Transparência e Governança Pública (CFC).

Essas atividades consistem no acompanhamento constante de atos do Poder Executivo, com o poder para solicitar auditorias ao Tribunal de Contas da União (TCU) e elaborar relatórios que podem ser enviados ao órgão observado e ao Ministério Público Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)