Senadores pedem novas regras para indicações aos tribunais superiores

Apelos por mudanças nas regras de indicação de integrantes para os tribunais superiores foram feitos na sessão Plenária desta quarta-feira (22), quando o jurista Alexandre de Moraes teve seu nome definitivamente aprovado para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal, aberta com a morte do ministro Teori Zavascki. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), um dos trataram do tema, disse que o modelo baseado em indicação feita pelo presidente da República já se esgotou, inclusive porque motiva desconfianças em relação aos critérios de escolha dos nomes.

— Se nós tivéssemos um processo de escolha diferente, em que o presidente [da República] não fosse a origem do nome, certamente estaríamos evitando constrangimentos, suspeições, que fazem com que o presidente termine se expondo, no caso até escolhendo um ministro dele para indicar — afirmou.

Antes, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) havia registrado que, apesar de a votação ser secreta, seu partido já se manifestara de modo contrário à indicação de Moraes. Entre outros motivos, Gleisi citou o fato de Moares ser egresso da equipe ministerial do presidente Michel Temer. Lembrou que o próprio indicado, que se licenciou do cargo de ministro da Justiça depois de ter sido indicado, havia no passado manifestado, em tese acadêmica, contra a possibilidade de indicação de ministros de governo.

— A indicação tinha que ser diferente do que acontece. Infelizmente, no nosso país, a coerência não tem sido a marca das lideranças, das instituições, das autoridades — comentou.

Lista tríplice

Cristovam, depois de questionar o atual critério de votação secreta das indicações no Senado, defendeu a tramitação conjunta e prioritária de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratem de novos critérios para as indicações. Lasier Martins (PSD-RS) aproveitou para cobrar decisão sobre requerimento já entregue à Mesa, com assinatura de todos os líderes partidários, com pedido de calendário especial para a PEC 35/2017 em Plenário. De sua autoria, essa PEC muda a sistemática das indicações especificamente para o Supremo.

Pela proposta, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o presidente da República indicará um nome escolhido a partir de lista tríplice elaborada por um colegiado de sete integrantes: os presidentes do próprio Supremo, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, além do procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Tribunal penal

O senador Reguffe (sem partido-DF), também autor de texto sobre o tema (PEC 52/2015), reforçou as criticas ao modelo atual, que permite ao presidente da República indicar nome de sua equipe ministerial para o Supremo. A seu ver, não se pode comparar o país com os Estados Unidos, onde cabe também ao presidente indicar os nomes, pois nesse país a Suprema Corte discute apenas temas constitucionais, enquanto no Brasil o Supremo também julga parlamentares, na condição de tribunal penal.

— Então, não posso considerar correto esse modelo, que pode parecer justo para quem está de longe, onde o presidente da República nomeia e o Senado sabatina e vota a indicação. Mas isso, na prática, faz com que o indicado fique devendo favor para o presidente e também para os senadores, para muitos senadores que votaram. Há exceções? Há exceções, mas, no cômputo geral, é isso que acontece. E não me parece que esse é o melhor modelo para o interesse público, para uma Justiça isenta, justa — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)