Moraes evita comentar decisão do STF de indenizar presos por maus-tratos

Da Redação | 21/02/2017, 18h50

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) questionou nesta terça-feira (21) o ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes sobre sua opinião a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os estados indenizem presidiários por maus-tratos e condições precárias de alojamento. Moraes optou por não comentar o assunto.

Durante a sabatina que integra o processo de indicação de Moraes ao STF, Caiado afirmou que o Brasil vive uma situação de “fratura exposta”, com muita indignação da sociedade em relação ao poder público. Nesse contexto, afirmou ele, uma decisão dessa natureza deve ser recebida com “revolta” – especialmente, segundo Caiado, quando serviços públicos básicos não são suficientemente financiados.

Moraes respondeu que não seria “oportuno ou ético” comentar um assunto já resolvido pelo Plenário do Supremo. No entanto, ele observou que três ministros votaram por uma resolução alternativa, que seria a remição de parte da pena. O raciocínio deles, afirmou, significa tratar da questão dentro do plano da dignidade e da liberdade, e não da compensação econômica.

Em relação ao financiamento de serviços públicos, Moraes destacou que é preciso entender que a arrecadação que abastece as políticas públicas é limitada, e, portanto, o gestor não tem como prover todas as áreas.

- A prioridade do gestor público é definida pela democracia, pelo povo que elege. Temos a necessidade de não confundir a opção do administrador com uma omissão voluntária. Não há recursos para tudo - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)