Desenvolvimento exige respeito às regras contratuais, diz Alexandre de Moraes

Da Redação | 21/02/2017, 21h19

Em sabatina nesta terça-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes disse que o desenvolvimento econômico exige o cumprimento das regras contratuais em vigor.

Em resposta ao senador Wilder Morais (PP-GO), para quem a inconstância jurídica gera desemprego, Alexandre de Moraes afirmou que os país desenvolvidos contaram com um ordenamento jurídico que levou em conta o pacto vigente entre as partes.

Alexandre de Moraes disse que a Constituição é "extremamente analítica", mas que a norma representa um momento histórico, político e cultural de reabertura democrática e consolidação de novos direitos.

— Devemos continuar confiando na nossa Constituição, não entendo o momento como o de alterá-la — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)