Ana Amélia elogia PEC que modifica regras para escolha de ministro do Supremo

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que se sentia honrada com sua indicação para a relatoria da proposta de emenda à Constituição, a PEC 44/2012, que altera o processo de escolha de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para Ana Amélia, a proposta do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) dá mais amplitude à escolha do presidente da República ao determinar que os ministros do STF passem a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal; dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pela Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário; e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal.

— Isto evitaria aquilo que se tem criticado tanto, que é a influência política na suprema corte. Estamos falando aqui da politização da suprema corte. Esta proposta do senador Cristovam tem esta virtude de dar amplitude ao presidente da República, numa escolha que sai de bases muito bem fundamentadas e, sobretudo, muito bem representadas.

A única alteração sugerida pela relatora foi a de trocar “dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça”, da proposta original, para “dois indicados pelo Conselho Superior da Magistratura”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)