Flexa critica decisão do governo de ampliar áreas de preservação ambiental no Pará

A ampliação dos limites de duas áreas de preservação ambiental no Pará, por meio da Medida Provisória (MP) 758/2016, motivou críticas do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) em Plenário nesta quinta-feira (9). Segundo ele, a expansão poderá inviabilizar o aproveitamento econômico de riquezas minerais e causar elevadas perdas econômicas para o estado e populações dos municípios atingidos, com provável aumento do desemprego.

A MP amplia os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão. O senador disse que foram afetadas áreas de grande potencial mineral, inclusive para a extração de ouro e diamantes, que há muitas décadas já haviam sido delimitadas pelo próprio governo para futuro aproveitamento econômico.

- Ao proibir o desenvolvimento de uma importante atividade econômica, em especial no nosso estado, a MP tende a agravar a situação de conflito no interior do Pará, em decorrência da informalidade da garimpagem, além de provocar a descrença e insegurança em relação a futuros investimentos – disse.

Ferrogrão

As mudanças, conforme a justificativa que consta da MP, decorrem da necessidade de compensar o uso de áreas de preservação para dar passagem à Estrada de Ferro 170, chamada de Ferrogrão, em fase de construção. Flexa registrou que somente o Parque Nacional está incorporando mais de 51 mil hectares quadrados, área que seria maior do que a mobilizada para a construção da estrada de ferro.

O senador observou que a Ferrogrão é importante para o estado, sobretudo para atender as necessidades do agronegócio. No entanto, descartou a necessidade de compensação da área de passagem com aumento desproporcional dos limites do parque, o que teria sido feito sem embasamento técnico, comuta pública ou discussão prévia com os setores da sociedade afetados e sequer com muitos dos órgãos federais que deveriam ser consultados.

Também registrou que o Pará hoje já tem 49% de seu território “engessado” por áreas de preservação definidas por atos federais, sejam ambientais ou indígenas, além de mais 20% afetados por áreas de preservação criadas pelo próprio estado. Do total de 1,248 mil quilômetros quadrados, explicou Flexa, restam 30% do território, contando áreas ocupadas pelos municípios e as destinadas às atividades agrícolas e industriais.

- Não precisamos mais derrubar uma única árvore. Temos que usar com inteligência as áreas que já estão antropizadas [com presença humana], investindo em ciência e tecnologia. Agora, não dá mais para que novas áreas de preservação sejam criadas ou as existentes ampliadas – defendeu.

Flexa registrou que a MP 756/2016 também promoveu alterações nos limites de áreas de preservação. Informou também que já apresentou emendas às duas matérias para tentar reverter seus efeitos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)