PEC objetiva reduzir custo de remédios para população de baixa renda

Para reduzir o preço dos remédios usados por pessoas de baixa renda, uma proposta de emenda à Constituição que começou a tramitar no Senado prevê a isenção de impostos incidentes sobre medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até três salários mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais.

A PEC 65/2016, de iniciativa do senador Telmário Mota (PDT-RR), inclui um inciso no artigo 150 da Constituição Federal proibindo a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano quando adquiridos por população de baixa renda. A matéria aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para Telmário, a elevada carga tributária sobre os remédios dificulta o acesso da população a tratamentos adequados, o que pode comprometer a saúde dos cidadãos, assim como os gastos do próprio estado com políticas públicas de saúde.

— Qual seria uma forma de a gente oportunizar essas pessoas que estão dependendo de uma medicação e que não têm dinheiro para comprar. É você reter do imposto, reduzindo. Porque aí você coloca um preço mais acessível. Então acho que é uma forma de você ajudar a sociedade mais carente — afirmou em entrevista à Rádio Senado.

O senador destacou que a quantidade de impostos que deixará de ser arrecadada com a isenção não influirá na crise econômica, já que os gastos com medidas interventivas são muito maiores do que a quantidade de impostos sobre os medicamentos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o Brasil está entre os países do mundo com a maior carga tributária sobre medicamentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)